Você tem uma empresa enquadrada no Simples Nacional e se pergunta por que pagar INSS no Simples Nacional? Essa é uma dúvida comum entre pequenos empresários e prestadores de serviço. Afinal, em meio a tantos impostos e burocracias, é importante saber o que realmente é obrigatório, o que está incluso no DAS e o que precisa ser pago à parte.

Neste artigo, vamos esclarecer todos os detalhes sobre o pagamento do INSS dentro do regime do Simples Nacional. Vamos explicar quem deve pagar, como funciona a contribuição, os benefícios de estar em dia com a Previdência e as consequências de ignorar essa obrigação.

Acompanhe até o fim para entender como evitar problemas com a Receita Federal e ainda garantir seus direitos previdenciários.

O que é o INSS no Simples Nacional

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por arrecadar as contribuições previdenciárias que garantem os benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. No caso do Simples Nacional, essas contribuições variam conforme a atividade da empresa.

Empresas enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional (normalmente prestadoras de serviços como construção civil, segurança privada e limpeza) são obrigadas a recolher o INSS patronal fora do DAS, utilizando a folha de pagamento como base. Já atividades dos outros anexos (I, II, III e V) têm parte do INSS incluso no DAS.

É importante destacar que, mesmo quando a empresa não tem funcionários, os sócios administradores que exercem atividade na empresa devem contribuir com o INSS como contribuintes individuais.

Quem é obrigado a pagar o INSS no Simples Nacional

Muitos empreendedores acham que apenas pagar o DAS mensal resolve tudo. Mas a realidade é um pouco mais complexa. Veja quem deve contribuir:

Empresas com funcionários

Se sua empresa possui empregados, ela deve:

• Recolher o INSS patronal (20% sobre o total da folha de pagamento), conforme a atividade e o anexo do Simples.
• Fazer o desconto do INSS do salário do funcionário.
• Recolher o FGTS e entregar as obrigações acessórias como eSocial, GFIP e DCTFWeb.

Empresas sem funcionários

Mesmo sem empregados, os sócios que exercem funções na empresa devem contribuir ao INSS. Eles devem se cadastrar como contribuintes individuais e fazer o recolhimento mensal (normalmente, 11% ou 20% sobre o pró-labore).

Essa contribuição é essencial para manter a contagem do tempo de aposentadoria e garantir acesso aos benefícios da Previdência.

Como funciona o pagamento do INSS no Simples Nacional

O pagamento do INSS no Simples Nacional acontece de duas formas diferentes, dependendo da situação:

1. Inclusão no DAS

Para empresas dos Anexos I, II, III e V, parte da contribuição previdenciária já está embutida no DAS. Isso facilita a rotina contábil e evita esquecimentos. Mas atenção: essa contribuição cobre apenas o INSS patronal. A parte dos funcionários ainda precisa ser recolhida separadamente.

2. Recolhimento à parte

Empresas enquadradas no Anexo IV, como as da construção civil, devem recolher o INSS patronal fora do DAS, usando a folha de pagamento como base. Isso exige um controle mais rigoroso, já que o não pagamento pode gerar sérios problemas legais.

Além disso, o INSS dos sócios também deve ser pago à parte, com base no valor do pró-labore informado ao fisco. Esse recolhimento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou via sistema do eSocial.

Por que pagar INSS no Simples Nacional: principais benefícios

1. Acesso à aposentadoria e aos benefícios do INSS

Pagar o INSS garante aos sócios e funcionários acesso aos benefícios previdenciários. Isso inclui:

• Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte para dependentes

Ou seja, além de cumprir a lei, você protege o seu futuro e o da sua equipe.

2. Regularidade fiscal e empresarial

Empresas que não contribuem corretamente com o INSS podem ser excluídas do Simples Nacional, receber multas e cair na malha fina da Receita. A regularidade com a Previdência é pré-requisito para participar de licitações, obter financiamentos e manter a boa reputação do negócio.

3. Segurança jurídica e contábil

Estar em dia com o INSS evita passivos trabalhistas e autuações da fiscalização. Empresas que tentam “economizar” pulando essa obrigação, mais cedo ou mais tarde acabam pagando caro com multas, juros e ações judiciais.

4. Aposentadoria do empreendedor garantida

Muitos donos de empresas esquecem de cuidar da própria aposentadoria. Contribuindo com o INSS como contribuinte individual, o empreendedor assegura seus direitos e constrói uma renda futura, mesmo que modesta.

O que acontece se não pagar o INSS no Simples Nacional

Ignorar o INSS é um erro que pode custar caro. Veja algumas das consequências mais comuns:

• Multas e juros sobre os valores devidos.
• Inscrição na dívida ativa, o que pode resultar em bloqueios judiciais e protestos.
• Perda da regularidade fiscal, o que impede a emissão de certidões negativas.
• Descredenciamento de programas governamentais, como incentivos fiscais.
• Problemas na aposentadoria dos sócios ou no acesso de benefícios para os funcionários.

A longo prazo, o custo de não pagar o INSS é muito mais alto do que o valor da contribuição.

Leia também: O que significa pedido concluído pelo INSS

Conclusão: Vale a pena pagar o INSS no Simples Nacional?

Sim, vale muito a pena. Pagar o INSS no Simples Nacional não é só uma obrigação legal, mas uma atitude de responsabilidade e planejamento. Quem ignora essa contribuição corre riscos fiscais, jurídicos e previdenciários.

Se você quer manter sua empresa regular, crescer com tranquilidade e ainda garantir seu futuro como empreendedor, manter o INSS em dia é indispensável.

Consulte sempre um contador de confiança para entender como funciona o recolhimento no seu caso específico e evite dores de cabeça no futuro.

Ana Maria

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