A rescisão trabalhista é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador. Seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é fundamental compreender os direitos envolvidos, os tipos de rescisão e como calcular corretamente as verbas rescisórias. Neste guia completo, abordaremos todos esses aspectos de forma detalhada e acessível.

O que é Rescisão Trabalhista?

A rescisão trabalhista é o término do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Esse encerramento pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes ou término de contrato por prazo determinado.

Para que Serve a Rescisão Trabalhista?

A rescisão trabalhista formaliza o fim do vínculo empregatício e garante que ambas as partes cumpram com suas obrigações legais. Além disso, permite que o trabalhador tenha acesso a direitos como:

• Verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, entre outros)
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego (em casos específicos)

Como Funciona a Rescisão Trabalhista?

O processo de rescisão envolve várias etapas:

1. Comunicação: A parte interessada comunica a intenção de encerrar o contrato.
2. Cálculo das verbas rescisórias: São calculados os valores devidos ao trabalhador.
3. Homologação: Em alguns casos, especialmente para contratos com mais de um ano, é necessária a homologação no sindicato.
4. Pagamento: O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal.
5. Entrega de documentos: O trabalhador recebe documentos como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.

Tipos de Rescisão Trabalhista

1. Demissão Sem Justa Causa

Ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nesse caso, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Saque do FGTS + multa de 40%
• Seguro-desemprego

2. Demissão Por Justa Causa

Acontece quando o empregado comete falta grave, como:

• Ato de improbidade
• Insubordinação
• Abandono de emprego

Nessa situação, o trabalhador perde alguns direitos, como:

• Aviso prévio
• Multa de 40% do FGTS
• Seguro-desemprego

3. Pedido de Demissão

Quando o empregado decide encerrar o contrato. Os direitos incluem:

• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

O trabalhador não tem direito a:

• Aviso prévio indenizado
• Saque do FGTS
• Multa de 40% do FGTS
• Seguro-desemprego

4. Rescisão por Acordo Mútuo

Prevista na Reforma Trabalhista de 2017, permite que empregador e empregado encerrem o contrato de comum acordo. Os direitos são:

• 50% do aviso prévio indenizado
• 50% da multa de 40% do FGTS
• Saque de até 80% do FGTS
• Sem direito ao seguro-desemprego

Quem Tem Direito à Rescisão Trabalhista?

Todos os trabalhadores com contrato formal (CLT) têm direito à rescisão trabalhista. Os direitos específicos variam conforme o tipo de rescisão. É fundamental conhecer seus direitos para garantir o recebimento correto das verbas rescisórias.

Documentos Necessários para a Rescisão

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
• Carteira de Trabalho atualizada
• Comprovante de pagamento das verbas rescisórias
• Guias para saque do FGTS e seguro-desemprego (quando aplicável)
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) demissional

Como Calcular a Rescisão Trabalhista

O cálculo das verbas rescisórias depende do tipo de rescisão e do tempo de serviço. Os principais itens a serem considerados são:

• Saldo de salário: Proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado.
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3: Inclui férias não gozadas e proporcionais ao tempo trabalhado.
• 13º salário proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados no ano.
• Multa de 40% do FGTS: Aplicável em casos de demissão sem justa causa.
• Descontos legais: INSS, IRRF e outros descontos previstos em lei.

Para facilitar o cálculo, você pode utilizar ferramentas online como a Calculadora de Rescisão Trabalhista.

Como Calcular a Rescisão Trabalhista Sem Justa Causa

Vamos a um exemplo prático:

• Salário mensal: R$ 3.000,00
• Tempo de serviço: 2 anos
• Demissão sem justa causa

Cálculo:

• Saldo de salário: R$ 3.000,00 (considerando mês completo)
• Aviso prévio indenizado: R$ 3.000,00
• Férias vencidas + 1/3: R$ 4.000,00
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.000,00
• 13º salário proporcional: R$ 2.000,00
• Multa de 40% do FGTS: R$ 4.800,00

Total bruto: R$ 18.800,00

Obs.: Valores aproximados, sem considerar descontos legais.

Como Calcular a Rescisão com Pedido de Demissão

Exemplo:

• Salário mensal: R$ 3.000,00
• Tempo de serviço: 1 ano
• Pedido de demissão

Cálculo:

• Saldo de salário: R$ 3.000,00
• Férias vencidas + 1/3: R$ 4.000,00
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 1.000,00
• 13º salário proporcional: R$ 1.000,00

Total bruto: R$ 9.000,00

Obs.: Valores aproximados, sem considerar descontos legais.

Como Calcular a Rescisão por Acordo Mútuo

Exemplo:

• Salário mensal: R$ 3.000,00
• Tempo de serviço: 2 anos
• Rescisão por acordo mútuo

Cálculo:

• Saldo de salário: R$ 3.000,00
• Aviso prévio indenizado (50%): R$ 1.500,00
• Férias vencidas + 1/3: R$ 4.000,00
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.000,00
• 13º salário proporcional: R$ 2.000,00
• Multa de 20% do FGTS: R$ 2.400,00

Total bruto: R$ 14.900,00

Obs.: Valores aproximados, sem considerar descontos legais.

Qual o Prazo para o Pagamento da Rescisão Trabalhista?

O empregador tem o prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e entregar os documentos ao trabalhador. O não cumprimento desse prazo pode acarretar multa equivalente ao salário do empregado.

O que Fazer Após a Rescisão Trabalhista?

Após a rescisão, o trabalhador deve:

1. Conferir os valores recebidos: Verifique se todos os valores estão corretos.
2. Sacar o FGTS: Em casos de demissão sem justa causa ou acordo mútuo.
3. Solicitar o seguro-desemprego: Se tiver direito.
4. Atualizar a carteira de trabalho: Certifique-se de que todas as informações estão corretas.

Para mais informações sobre o prazo para saque do FGTS após a rescisão, acesse: Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?

Conclusão

Entender a rescisão trabalhista é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Conhecer os tipos de rescisão, os cálculos envolvidos e os prazos legais pode evitar prejuízos e assegurar uma transição tranquila para novas oportunidades profissionais.

Leia também: O que significa pedido concluído pelo INSS

Ana Maria

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